Lei Ordinária nº 389/1977 - 08 de março de 1977

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CAMINHONETA C-10.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

📋 Índice da Lei

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º. Fica o chefe do Executivo Municipal a adquirir uma camionete tipo C-10.
Art. 2º. A presente aquisição será lançada no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem, Verba - 4.000,00 Despesas de Capital 4.100.00 Investimentos - 4.130,00 Equipamentos e instalações.

Parágrafo único. - Os recursos para pagamento deste veiculo será com a Verba do F.P.M (Fundo de Participação dos Munícipes.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim, 08 de Março de 1977.

Lei Ordinária nº 389/1977 - 08 de março de 1977

Dr. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em