- Art. 1º.
O Orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1977, 1979, que fixa a despeza em Cr$ 7.985.000,00 (sete milhões novecentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), assim discriminados:
Cr$ 1.976 Cr$ 1.977 Cr$ 1.978 Cr$ Total
Câmara Municipal 10.000 10.000 20.000 40.000
Gabinete do Prefeito 15.000 20.000 15.000 50.000
Secr. de Administração 10.000 15.000 15.000 40.000
Setor de Fazenda 10.000 15.000 15.000 40.000
Secr. Viação e Obras Publ. 1.210.000 1.645.000 1.645.000 4.400.000
Dept°. Mun. Estr. de Rodagem 750.000 850.000 850.000 2.450.000
Energia Elétrica 150.000 50.000 100.000 300.000
Educação e Cultura 280.000 180.000 100.000 560.000
Saúde 40.000 35.000 30.000 105.000
2.475.000 2.820.000 2.690.000 7.985.000
- Art. 2º. Constarão dos Orçamentos anuais, dotações correspondentes aos encargos desta Lei por exemplo:
- Parágrafo único. - Não atingidos no exercício, os limites parciais estabelecidos nesta Lei, as parcelas passarão a se constituir recursos para o exercício seguinte.
- Art. 3º. A presente Lei será reajustada anualmente-se-lhes os programas de mais um exercício de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim-MT., Jardim 28 de Dezembro de 1.976
Lei Ordinária nº 384/1976 - 28 de dezembro de 1976
ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
JAIRO BARBOSA
Ch. do Gabinete
SR. HIDEO OLEKO
Ch. Serv. Faz-Cont.
SR. VITAL FERREIRA DE SOUZA
Secr. V.O.P
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em