Lei Ordinária nº 379/1976 - 07 de janeiro de 1976

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1° GRAU NA VILA BRASIL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.
Fica o chefe do Executivo Municipal autorizando a construir no exercício de 1976, um prédio escolar na Vila Brasil.
Art. 2º. Os recursos para o cumprimento da presente Lei corrão à conta da dotação própria orçada para 1976 (Código 8.08.42.025103) Suplementada se necessário for.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de será publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim, 07 de Janeiro de 1.976.

ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de janeiro de 1976