A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar e instalar uma Escola Pública Municipal, no local denominado "Cachoeirinha", distrito desta cidade, que acolherá crianças de ambos os sexos, com o fim de ministrar o curso primário.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, 1° DE JUNHO DE 1964
Lei Ordinária nº 105/1964 - 02 de junho de 1964
IBER CUNHA SÁ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em