Lei Ordinária nº 49/1961 - 07 de outubro de 1961

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SANTO EM BOQUEIRÃO.

Faço saber que a Câmara Municipal de Jardim, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3°.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal conforme mensagem n° 42/61, autorizado a construir o Campo Santo em Boqueirão, neste Município.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jardim, 25 de Outubro de 1961.

ESTÁCIO CUNHA MARTINS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em