A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
- Art. 1º.
A Praça localizada no triangulo entre as Rodovias Federais, que reúnam Bela Vista e a Porto Murtinho, onde está acantado o monumento aos heróis da retirada da Laguna passara a ter denominação de Praça Prefeito Estacio Cunha Martins.
- Art. 2º. Dentro de 30 (trinta) dias do sancionamento da presente Lei deverão ser providenciados as Placas.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e são revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim 14-01-63
Lei Ordinária nº 65/1963 - 14 de janeiro de 1963
ALCIDES CAVALHEIRO FLORES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em