Lei Ordinária nº 88/1963 - 18 de novembro de 1963

DISPÕE C/ ABERTURA DE POÇO DE BALDE NA VILA FRANCISCO MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar reabrir ou limpar o "Poço de Balde" localizado na baixada da Vila Francisco Medeiros.
Art. 2º. Nas proximidades do mesmo, mandará construir um banheiro e uma fossa com " Casuiba", para atendimento das necessidades fisiológicas das que delas quiserem servir-se.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim, 18 novembro 1963

IBER GOMES SÁ
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em