Eng° José Vicente de Sanctis Pires, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica denominada Rua RECIFE a via projetada do Jardim Aeroporto começando na Rua Raul Pompéia da Vila Cohab até o final do loteamento, confrontando de um lado com os conjuntos da Cohab e terras de Moacir de Melo Mendes e do outro lado com as Quadras 1, 2, 3, 4 e 5.
- Art. 2º. Fica denominada Rua MACEIÓ a via projetada do Jardim Aeroporto, começando na divisa com a área do Aeroporto até a área de propriedades de Garibaldi Grubert, confrontando com as Quadras 6, 7 e 8 de um lado e 1, 2, 3, 4 e 5 do outro lado.
- Art. 3º. Fica denominada RUA BELEM a via projetada do Jardim Aeroporto, começando na projetada que confronta com terras de Moacir de Melo Mendes até o final do loteamento, confrontando com as Quadras 1 e 2.
- Art. 4º. Fica denominada rua SÃO LUIZ a via projetada do Jardim Aeroporto, começando na projetada que confronta com terras de Moacir de Melo Mendes até outra projetada que confronta com a Quadra 6, confrontando com terras de Garibaldi Grubert e Quadra 1.
- Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim, em 25/04/1985
Lei Ordinária nº 541/1985 - 25 de abril de 1985
Eng° José Vicente de Sanctis Pires
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em