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77/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/04/1963
  • Publicado: 27/04/1963

DISPÕE SOBRE CONSERTO E REPAROS EM RODOVIAS NESTE MUNICÍPIO.

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76/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/03/1963
  • Publicado: 30/03/1963

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

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75/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/03/1963
  • Publicado: 16/03/1963

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDA DE UMA ÁREA NA "VILA ANGÉLICA".

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74/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/02/1963
  • Publicado: 14/02/1963

DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE MOVEIS E IMOVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.

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73/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/02/1963
  • Publicado: 14/02/1963

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTANTE:

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72/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/02/1963
  • Publicado: 14/02/1963

DETERMINANDO A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VILA ANGÉLICA.

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71/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/02/1963
  • Publicado: 11/02/1963

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL "VILA ANGÉLICA".

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70/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/02/1963
  • Publicado: 02/02/1963

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE REPARTIÇÃO.

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69/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/02/1963
  • Publicado: 04/02/1963

DISPÕE SOBRE CONSERTO DA RUA MARECHAL RONDON.

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68/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/02/1963
  • Publicado: 02/02/1963

DISPÕE SOBRE O CONCERTO PARA O JEEP WILLIS E O CAMINHÃO FORD.

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67/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/02/1963
  • Publicado: 02/02/1963

DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI N° 63 DE 08 DE JANEIRO DE 1.963

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66/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/01/1963
  • Publicado: 29/01/1963

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

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65/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/01/1963
  • Publicado: 14/01/1963

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

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64/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/01/1963
  • Publicado: 09/01/1963

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE JARDIM.

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63/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/01/1963
  • Publicado: 08/01/1963

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, PARA O EXERCÍCIO DE 196...

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