DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO. Prefeito Municipal de Jardim. Estado de Mato Grosso do Sul, no USO de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal do Jardim, em sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 1989, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
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Art. 1º.
Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA a Associação Rural da 21 curva de Jardim-MS, entidade fundada em onze de setembro de 1988, com sede e foro rio Município de jardim, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, em 30 de Janeiro de 1989.
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Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM=MS EM, 15 DE JUNHO DE 1.989.
Lei Ordinária nº 639/1989 - 15 de junho de 1989
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em