Dr. Joelson Martinez Peixoto, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 29 de novembro de 1989, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
-
Art. 1º.
Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA, o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JARDIM, entidade fundada em 16 de julho de 1989, com sede nesta cidade e Comarca de Jardim, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim, em data de 31 de outubro de 1989.
-
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogarias as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1989.
Lei Ordinária nº 659/1989 - 05 de dezembro de 1989
Dr. Joelson Martinez Peixoto
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de dezembro de 1989