- -
Art. 1° - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim - MS para o exercício de 2012, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social referente aos Poderes do Município, seus fundos e entidades da administração direta.
Art. 2° - O conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social, estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 44.905.000,00 (quarenta e quatro milhões e novecentos e cinco mil reais).
Art. 3° - A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes, de capital e Contribuições Intra-Orçamentárias, na forma da legislação vigente, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
FISCAL
SEGURIDADE
R$ 1.00
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
35.215.000
7.890.000
43.105.000
Receita Tributária
4.450.000
4.450.000
Receita de Contribuições
1.050.000
900.000
1.950.000
Receita Patrimonial
420.000
1.230.000
1.650.000
Receita Agropecuária
15.000
0
15.000
Transferências Correntes
32.970.000
5.860.000
38.830.000
Outras Receitas Correntes
510.000
0
510.000
Ded. Receita p/ FUNDEF
-4.200.000
-100.000
-4.300.000
RECEITAS DE CAPITAL
600.000
200.000
800.000
Transferência de Capital
600.000
200.000
800.000
RECEITAS INTRA-ORÇAMENT.
0
1.000.000
1.000.000
Receitas de Contrib. Intra-Orç.
1.000.000
1.000.000
RECEITA TOTAL
35.815.000
9.090.000
44.905.000
- -
Art. 4° - A despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, fixado o orçamento fiscal em R$ 27.564.700,00 (vinte e sete milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais), o orçamento da seguridade social em R$ 17.340.300.00 (dezessete milhões e trezentos e quarenta mil e trezentos reais).
Art. 5° - A despesa do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social, observada a programação constante dos quadros anexos a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
FISCAL
SEGURIDADE
R$ 1.00 TOTAL
Despesas Correntes
25.303.700
15.732.800
41.036.500
Despesas de Capital
1.811.000
877.500
2.688.500
Reserva de Contingência
450.000
450.000
Reserva Orçamentária do RPPS
-
730.000
730.000
TOTAL
27.564.700
17.340.300
44.905.000
DESPESA POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal
FISCAL
1.650.000
1.650.000
SEGURIDADE
TOTAL
1.650.000
1.650.000
PODER EXECUTIVO
25.914.700
17.340.300
43.255.000
Gabinete do Prefeito
2.748.000
2.748.000
Ger. de Administração e Planejamento
601.000
2.790.000
3.391.000
Gerência de Finanças
2.312.000
2.312.000
Ger. de Assistência Social
3.071.000
3.071.000
Gerência de Educação
12.890.000
12.890.000
Gerência de Saúde
11.389.300
11.389.300
Ger. de Obras e Serviços Urbanos
5.797.400
90.000
5.887.400
Ger. De Desenvolvimento Econômico
453.300
453.300
Gerência de Arrecadação
663.000
663.000
Reserva de Contingência
450.000
450.000
TOTAL 27.564.700 17.340.300 44.905.000
Art. 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita, bem como realizar operações de crédito, até o limite fixado na Constituição Federal e Legislação Complementar Federal, mediante autorização genérica do Poder Legislativo.
Art. 7° - Ocorrendo alterações na Legislação Tributária em vigor, fica o Poder Executivo, mediante autorização legislativa, autorizado a proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária.
Art. 8° - Durante o exercício de 2012 ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo, autorizados a conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos constitucionais e os artigos 19 e 20 da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas Operações de Crédito, nos financiamentos e nas alienações, a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de contratos, convênios, alienações e outros atos da competência do Executivo.
Art. 10 - O Poder Executivo disponibilizará, até 31 de janeiro de 2012,0 cronograma mensal de previsão de arrecadação de receitas e desembolso de despesas para o exercício de 2012, com base na Receita Prevista e Despesa Fixada por esta Lei.
- -
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício de 2012, créditos adicionais na forma do inciso II do art. 41 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964 e créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa constante dos orçamentos que integram esta Lei, utilizando os recursos previstos nos incisos III do § 1°, do art. 43 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo 1° - Fica autorizada, não sendo computada para efeito do limite fixado no "caput" deste artigo, a abertura de créditos suplementares destinados a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000.
Parágrafo 2° - As suplementações decorrentes dos créditos adicionais na forma do caput deste artigo não observarão o rigor das fontes de recursos apontadas no § 3° do art. 4° da Lei Municipal 1528/2011 de 01 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, considerando a flexibilidade da realização da receita prevista, tanto para mais como para menos, podendo suplementar uma fonte a outra, sem a fixação de origem ou destino.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2012 a abrir programas de trabalho, elementos de despesas e fontes de recursos para a realização dos projetos e atividades não previstos neste orçamento.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes do excesso de arrecadação, limitados ao crescimento nominal da Receita do Município, acumulado no exercício, conforme inciso II do § 1° do Artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320/64.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes do superávit financeiro, limitados aos valores apurados no Balanço Patrimonial - Anexo 14 - do exercício anterior ao da execução orçamentária em andamento, na forma de como estabelece inciso I do § 1 ° do Artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320/64.
Art. 15. Os repasses, ao Poder Legislativo Municipal, far-se-ão mensalmente, na proporção de 1/12 (um doze avos) do total dos valores estabelecidos pelo art. 29-A, da Constituição Federal, calculados sobre a receita efetivamente arrecadada no exercício de 2011.
§ 1°. Para o cumprimento do disposto neste artigo, o Poder Executivo Municipal fará o cálculo da apuração final da receita efetivamente realizada, após o encerramento do exercício financeiro de 2011.
§ 2°. O Poder Executivo procederá à adequação necessária, até o limite permitido, caso o total do Orçamento do Poder Legislativo Municipal seja inferior ao fixado nesta Lei.
§ 3°. Havendo superávit do total do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a diferença será objeto de suplementação das dotações, definidas nos prazos e nos elementos previamente
Art. 16 - Fica alterado e atuali7do o Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013, de acordo com as atualizações realizadas no Orçamento para o exercício de 2012, em todos os seus Demonstrativos.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM- MS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA -ANEXOS AO PROJETO DA LDO PARA 2011- ORÇAMENTO 2012
1,059 x 1,0431x1,059x1,0
2,0431 x 1,059 x
1,024
1,059 x 1,0243 1.055 x 1,0578
1.04 x 1.0559
1.04 x 1.0582 1.04 x 1.0573
33.144,94
36.337,12
40.824,51
45.559,29
50.030,30
55.059,75
60.543,26
1,1982
1,1315
1,0847
1,116
1,0981
1,1005
1,0996
NATUREZA DA RECEITA
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
PREVISÃO
PREVISÃO
PREVISÃO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES
43.087.197,97
42.925.775,06
- 45.697.452,30
41.371.784,29
46.170.911,26
50.700.277,68
55.795.655,57
61.352.902,85
RECEITA TRIBUTÁRIA
3.548.693,49
3.780.045,89
4.642.211,78
3.562.105,68
3.975.309,94
4.365.287,85
4.803.999,27
5.282.477,60
IMPOSTOS
3.023.926,08
3.275.791,74
4.272.228,20
2.947.115,96
3,288.981,41
3.611.630,49
3.974.599,35
4.370.469,45
- -
TAXAS
524.767,41
504.254,15
369.983,58
614,989,72
686.328,53
753.657,36
829.399,92
912.008,15
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.001.369,97
3.078.041,37
2.349.567,91
2.496.526,39
2.786.123,45
3.059.442,16
3.366.916,10
3.702.260,94
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.988.950,27
2.054.533,14
1.386.875,37
1.338.760,10
1.494.056,27
1.640.623,19
1.805.505,82
1.985.334,20
CONTRIBUIÇÕES
ECONÔMICAS
1.012.419,70
1.023.508,23
962.692,54
1.157.766,29
1.292.067,18
1.418.818,97
1.561.410,28
1.716.926,74
RECEITAS PATRIMONIAIS
1.420 192,13
1.462.506,55
1.779.1 39,96
1.530.918,78
1.708.505,36
1.876.109,74
2.064.658,76
2.270.298,78
- -
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
76.257,38
47.619,56
50.502,50
85.529,05
95.450,42
104.814,11
115.347,92
126.836,58
RECEITAS DE APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
1.343,934,75
1.414.886,99
1.728.637,46
1.445.389,73
1.613.054,94
1.771.295,63
1.949.310,84
2.143.462,20
RECEITAS AGROPECUÁRIAS
33.594,47
28.061,04
33.087,95
15.569,36
17.375,41
19.079,93
20.997,47
23.088,81
RECEITA DE PRODUÇÃO
VEGETAL
33.594,47
28.061,04
33.087,95
15.569,36
17.375,41
19.079,93
20.997,47
23.088,81
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
33.708.732,60
33.892.788,91
36.319,882,14
33.157.922,59
37.004.241,60
40.634.357,72
44.718.110,67
49.172.034,47
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
15.702.818,05
17.063.726,98
18.324.012,44
16.820.849,74
18.772.068,31
20.613.608,21
22.685.275,84
24.944.729,30
- -
COTA-PARTE DO FPM
11.663.105,30
12.240.474,38
12.606.339,40
12.205.046,65
13.620.832,06
14.957.035,69
16.460.217,77
18.099.655,46
OUTRAS RECEITAS DA UNIÃO
552.494,86
497.180,39
861.555,42
642.748,25
717.307,05
787.674,87
866.836,19
953.173,08
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
- SAÚDE SUS
2.575.308,03
3.070.49548
3.252.735,96
2.794.495,26
3.118.656,71
3.424.596,93
3.768.768,93
4.144.138,31
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
- A. SOCIAL
575.714,39
697.103,04
917.547,97
649.918,35
725.30888
796.461,68
876.506,08
963.806,08
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
- EDUCAÇÃO
336.195,47
558.473,69
685.833,69
528.641,23
589.963,61
647.839,04
712.946,87
783.956,37
- -
TRANSFERÊNCIAS DO
ESTADO
17.179.485,00
16.615.389,85
17.618.456,64
16.266.805,87
18.153.755,35
19.934.638,75
21.938.069,95
24.123.101,71
COTA-PARTE DO ICMS
6.499.777,96
6.113.490,54
6.408.611,69
6.107.900,90
6.816.417,40
7.485.107,95
8.237.361,30
9.057.802,49
OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
1.600.823,/4
1.589.90964
1.636.781,95
1.352.0/6,00
1.508.916,82
1.656.941,56
1.123.464,18
2.005.081,21
TRANSFERÊNCIAS DO
ESTADO - SAÚDE SUS
462.018,85
630.808,48
1.156.813,24
624.720,57
697.188,16
765.582,31
842.523,34
926.438,66
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - A. SOCIAL
- -
TRANSFERÊNCIAS PARA O
FUNDEF
8.536.864,45
8.281.101,19
8.416.249,76
8.182.108,40
9.131.232,97
10.027.006,93
11 034.721.13
12.133.779,35
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
826.429,55
213.672,08
' 377,413,06
70.266,98
78.417,94
86.110,76
94.764,88
104.203,46
TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS - UNIÃO
394.218,82
196.682,61
258.096,06
35.133,49
39.208,97
43.055,38
47.382,44
52.101,73
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS-ESTADO
432.210,73
16.969,47
119.317,00
35.133,49
39,208,97
43.055,38
47.382,44
52,101,73
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
1.374.615,31
684.331,30
573.562,56
608.741,49
679.355,50
746.000,28
820.973,30
902.742,25
- -
MULTAS E JUROS DE MORA
25.009,71
26.140,51
75.140,21
21.100,58
23.548,25
25.850,33
28.457,09
31.291,42
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
543.973,56
260.284,65
114.965,08
13.213,47
14.746,23
16.192,84
17.820,22
19.595,11
DIVIDA ATIVA
385.285,34
397.906,14
382.248,91
574.427,44
641.061,02
703.949,11
774.695,99
851.855,72
OUTRAS RECEITAS
420.346,70
1.208,36
RECEITAS DE CAPITAL
2,896.731,82
2.550.363,81
3.365.431,12
375.201,09
418.724,42
459.801,28
506.011,31
556.410,04
- -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.896.731,82
2.550.363,81
3.365.431,12
375.201,09
418.724,42
459.801,28
506.011,31
556.410,04
CONVÊNIOS
2.896,731,82
2.550.363,81
3.365.431,12
375.201,09
418.724,42
459.801,28
506.011,31
556.410,04
RECEITAS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
-
-
1.442.464,44
902.715,59
1.007.430,60
1.106.259,54
1.217.438,62
1.338.695,51
RECEITAS PATRONAIS
1.442.464,44
902.715,59
1.007.430,60
1.106.259,54
1.217.438,62
1.338.695,51
DEDUÇÕES DA RECEITA
(3.270.148,73)
(3.774.006,63)
(3.968.899,02)
(4.501.734,47)
(4.954.158,78)
(5.447.593,00)
- -
DEDUÇÃO DA RECEITA
PARA O FUNDEF
(3.270.148,73)
(3.968.899,02)
(3.673.447,09)
(4.099.566,95)
(4.501.734,47)
(4.954.158,78)
(5.447.593,00)
TOTAL
42.713.781,06
41.702.132,24
46.536.448,84
38.976.283,88
43.497.499,33
47.764.604,03
52.564.946,72
57.800.415,40
- -
2.1 DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2011
ANEXO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2011 - ORÇAMENTO 2012.
LRF, art. 4°, § 1 R$ milhares
EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO DE 2014
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
ESPECIFICAÇÃO
Corrente
Constante
(a / PIB)
Corrente
Constante
(b / PIB)
Corrente
Constante
(c / PIB)
(a)
x 100
(b)
x 100
(c)
x 100
Receita Total
43.497,50
41.824,52
0,0835984
47.764,61
44.161,07
0,0802057
52.584,95
46.722,24
0,077171667
Receitas Primárias (I)
40.362,84
38.810,42
0,0775738
44.322,44
40.978,59
0,0744257
48.776,84
43.338,70
0,07158303
Despesa Total
43.497,50
41.824,52
0,0835984
47.764,61
44.161,07
0,0802057
52.584,95
46.722,24
0,077171667
Despesas Primárias (II)
39.316,90
37.804,71
0,0755636
43.173,89
39.916,69
0,0724970
47.512,87
42.215,65
0,069728076
Resultado Primário (I- II)
1.045,94
1.005,71
0,0020102
1.148,55
1.061,90
0,0019286
1.263,97
1.123,05
0,001854954
Resultado Nominal
(741,41)
-712,89
-0,001425
-146,76
-135,69
-0,0002464
(183,94)
-163,43
-0,00026994
Dívida Pública
Consolidada
2.888,95
2.777,84
0,0055523
2.978,25
2.753,56
0,0050010
2.989,51
2.656,21
0,004387291
Dívida Consolidada
Líquida
682,60
656,35
0,0013119
1.657,60
1.532,54
0,0027834
1.473,66
1.309,36
0,002162687
FONTE:MEMÓRIA DE CÁLCULO DA PROJEÇÃO DA RECEITA E BALANÇO PATRIMONIAL DE 2009.
OBS.: PIS do Estado, pare projetar a receita, será adicionado do IPCA projetado em 3,80% para 2011, em 4,00%
para 2012, em 4,00% para 2013 e do incremento da Receita Tributária, se houver.
PIB ESTADUAL:
EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO 2013
%
VALOR
%
VALOR
%
VALOR
1,0400 50.030.300,00
1,0816 55.059.750,00
1,1255 60.543.260,00
- -
2.2 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2011 - ORÇAMENTO PARA 2012
I-Metas
II -Metas
% PIB
.
% PIB
Variação
ESPECIFICAÇÃO
Previstas em
Realizadas em
Valor
2010 a
2010 b
(c)=(b-a)
(c/a)x 100
Receita Total
34.400,32
0,08807
42.904,67
0,10636
8.504,35
24,72%
Receita Não-Financeira (I)
32.974,12
0,08264
36.831,79
0,10263
3.857,67
11,70%
Despesa Total
34.400,32
0,08807
39.786,85
0,10174
5.386,53
15,66%
34.063,05
2.095,03
6,55%
Despesa Não-Financeira (II)
31.968,02
0,08127
0,1007
Resultado Primário (I-II)
1.006,10
0,00137
2.768,74
0,00193
1.762,64
175,20%
Resultado Nominal
(204,64)
0,00262
(1.685,68)
-0,00387
(1.481,04)
Dívida Pública, Consolidada
4.022,55
0,01571
2.820,82.
0,01198
(1.201,73)
Dívida Consolidada Líquida
1.574,01
0,009
(1.821,29)
0,005 13
(3.395,30)
FONTE:
OBS.: para os
Municípios com menos de 50 mil habitantes não será utilizado esse anexo esse ano.
PIB ESTADUAL 2010 = 40.824,61
- -
2.3 DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2011 - ORÇAMENTO PARA 2012LRF, art.4°, §2°, inciso II
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2009
2010
%
2011
%
2012
%
2013
%
2014
Receita Total
Receitas Primárias (I) Despesa Total
Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I- II) Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida
36.855,14 35.562,60 35.254,88 34.895,52 667,08 (1.340,08) 4.151,27 1.778,65
42.904,67 36.831,79 39.786,85 34.063,05
2.768,74
(1.685,68)
2.820,82
(1.821,29)
88,69% 95,87% 95,64% 103,43% 2,86% 12,14% 101,06% -13,95%
38.051,60 35.309,40 38.051,60 35.230,20 79,20 (204,64) 2.850,60 254,10
114,31% 114,31% 114,31% 111,60% 1320,63% 362,30% 101,35% 268,63%
43.497,50 40.362,84 43.497,50 39.316,90
1.045,94
(741,41)
2.888,95
682,60
109,81% 109,81% 109,81% 109,81% 109,81%
19,79%
103,09%
242,84%
47.764,61 44.322,44 47.764,61 43.173,89 1.148,55
-146,76 2.978,25 1.657,60
110,09% 110,05% 110,09% 110,05% 110,05% 125,33% 100,38%
88,90%
52.584,95 48.776,84 52.584,95 47.512,87
1.263,97
(183,94)
2.989,51
1.473,66
ESPECIFICAÇÂO
Receita Total
Receitas Primárias (I) Despesa Total
Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida
VALORES
A PREÇOS
CONSTANTES
2009
2010
%
2011
%
- 2012
%
2013
%
2014
32.571,93 31.429,61 31.157,65 30.840,05 589,55 (1.184,34) 3.668,82 1.571,94
39.554,41 33.955,74 36.680,05 31.403,20 2.552,54
(1.554,05) 2.600,55 (1.679,07)
86,20% 93,18% 92,96% 100,53% 2,78% 11,80% 98,22%
-13,56%
34.096,42 31.639,25 34.096,42 31.568,28 70,97 (183,37) 2.554,30 227,69
116,18% 116,18% 116,18% 113,42% 1342,16% 368,21% 103,00% 273,01%
39.611,60 36.756,98 39.611,60 35.804,48 952,50 -675,18 2.630,86 621,62
109,57% 109,57% 109,57% 109,57% 109,57%
19,75%
102,87%
242,31%
43.402,64 40.274,82 43.402,64 39.231,16 1.043,66 -133,36 2.706,27 1.506,22
110,18% 110,14% 110,18% 110,14% 110,14% 125,44% 100,46%
88,98%
47.821,89 44.358,71 47.821,89 43.209,23 1.149,48
-167,28 2.718,72 1.340,18
IPCA: Será de 6,0% para 2008,4,5% para 2009, 4,8% para 2010, 3,8% para 2011, 4,0% para 2012 e 4,0% para 2013.
PIB ESTADUAL
36.337,12
40.824,61
45.559,29
50.030,30
55.059,75
60.543,26
IPC-A
1,1315
1,0847
1,116
1.0981
1,1005
1,0996
IPCA: Será de 5,9% para 2008, 4,31 para 2009, 5,9% para 2010, 5,5% para 2011, 4,0% para 2012, 4,0% para 2013 E 4,0% para 2014.
- -
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2011
ORÇAMENTO PARA 2012 R$
milhares
LRF, art 4°, §2°, inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2010
%
2009
%
2008
%
ATIVO REAL LIQUIDO
PASSIVO REAL A DESCOBERTO
42.279,75
84,78
35.843,37
89,95
32.239,56
68,9
TOTAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO
2010
%
2009
%
2008
%
ATIVO REAL LÍQUIDO
PASSIVO REAL A DESCOBERTO
14.641,25
84,91%
12.432,13
85,10%
10.580,29
83,44
TOTAL
FONTE: BALANÇOS PATRIMONIAIS CONSOLIDADOS DO EXERCÍCIOS CORRESPONDENTES E BALANÇOS DO REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA DOS EXERCÍCIOS APONTADOS - -
2.5 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE REFERENCIA - 2011 - ORÇAMENTO 2012
LRF, art. 4°,§2°, inciso III R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS
2010
2009
2008
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
-
-
20,00
TOTAL
20,00
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2010
2009
2008
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
5.041,20
-
5.041,20
0,00
1.045,98
1.045,98
0,00
0,00
0,00
953,93
953,93
0,00
0,00
TOTAL
5.041,20
1.045,98
953,93
SALDO FINANCEIRO
(c) = (b-c)+(f)
(a) = (a-b)+(f)
(a) = (a)+(f)
(13.820,29)
(8.799,29)
(7.753,31)
FONTE: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DOS EXERCÍCIOS, E DOS BALANÇOS DE 2008, 2009 E 2010, REFERENTE A ALIENAÇÃO DE BENS.
- -
2.6 DEMONSTRATIVO VI — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSPREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2011 - ORÇAMENTO 2012LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea a R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2008
2009
2010
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Contribuição Patronal de Exercícios
Pessoal CivilPessoal Militar
REPASSES PREVID. PARA
2.565,81
1.494,27
1.071,54
2.685,34
1.638,15
1.046,89
3.798,40
1.100,55
-
-
1.329,83
1.368,02
TOTAL DAS RECEITAS
2.565,81
2.685,34
3.798,40
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2008
2009
2010
ADMINISTRAÇÃO GERAL Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil
95,18 95,18 0 718,62
122,29
122,29
925,91
138,01
2,69
0
1236,27
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes
Compensação Previd. de aposent.
Compensação Previd. de Pensões
TOTAL DAS DESPESAS
PESAS
908,98
1.170,49
1.376,97
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)
1.656,83
1.514,85
2.421,43
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO
10.562,78
12.199,92
14.621,04
- -
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2011 - ORÇAMENTO 2012LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ milhares
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuiç
TOTAL
-
SEM MOVIMENTO
- -
2.8 DEMONSTRATIVO VIII— MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CC
LRF, art. 4°, §
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -2011 - ORÇAMENTO 2012
R$ milhares
EVENTO
Valor Previsto 2012
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado Impacto de Novas DOCC
da Margem Bruta (IV)
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
SEM MOVIMENTO
- -
Tabela 1 – Demonstrativo dos Riscos e Previdências
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
EXERCÍCIO DE REFERENCIA – 2011 – ORÇAMENTO 2012
LRF, art 4°, §3° R$ milhares
RISCOS FISCAIS
PREVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
1° - Reajustes dos Servidores Públicos Municipais
Demandas Judiciais
215.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a
215.000,00
partir da Reserva de Contingências.
90000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingências.
90.000,00
130.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingências.
130.000,00
TOTAL
435.000,00
TOTAL
435.000,00
Jardim, 21 de Dezembro de 2011.
Lei Ordinária nº 1554/2011 - 21 de dezembro de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de dezembro de 2011