DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Futebol e Futsal de Jardim-MS - APAFFUJ, inscrita no CNPJ sob o n° 13.041.441/0001-83, com sede a Rua Raul Pompéia, 262, Vila Cohab Aeroporto, na cidade de Jardim-MS.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016.
Lei Ordinária nº 1859/2016 - 29 de agosto de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de agosto de 2016