DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 24 de outubro de 1997, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
📋 Índice da Lei
- Capítulo I
DA FINALIDADE
- Art. 1º. Passa a denominar-se rua "Francisco Mendes da Silva", a rua Projetada RSD 08-13 - cód. 462, localizada no loteamento Vila Santa Teresa, nesta cidade.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
DE, 26 DE FEVEREIRO DE 1998
Lei Ordinária nº 913/1998 - 26 de fevereiro de 1998
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em