DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 19 de setembro de 1997, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
📋 Índice da Lei
- Capítulo I
DA FINALIDADE
- Art. 1º. Fica denominado Posto de Atendimento Médico "DRª MARIA DE LOURDES DOS REIS", o PAM pertencente ao município, localizado na Vila Brasil, nesta cidade.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
DE, 10 DE MARÇO DE 1998
Lei Ordinária nº 917/1998 - 10 de março de 1998
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em