DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 13 de Outubro de 1998, aprovou e eu promulgo a seguinte:
📋 Índice da Lei
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Capítulo I
DA FINALIDADE
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Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Porfiria Alvarenga, a rua projetada n° 01, que se inicia no final da Rua das Perdizes, e que se limita a esquerda com as quadras 04, 05 e 06 do Conjunto Habitacional Oswaldo Monteiro, e à direita com a Fazenda Jardim.
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Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DE, 09 DE DEZEMBRO DE 1998
Lei Ordinária nº 944/1998 - 09 de dezembro de 1998
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em