Dr. Márcio Campos Monteiro, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2001, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear a construção de um poço artesiano e respectivos equipamentos, na sede do Sindicato Rural de Jardim-MS, localizado no Km 02, da Rodovia de acesso Jardim-Porto Murtinho-MS.
- Parágrafo único. - Fica também o Executivo Municipal autorizado a fazer a aquisição de um reservatório de água, no mesmo local, com capacidade de 130m3 (cento e trinta metros cúbicos).
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DE, 18 DE JUNHO DE 2001
Lei Ordinária nº 1029/2001 - 18 de junho de 2001
Dr. Márcio Campos Monteiro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em