EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
- Art. 1º.
O dia do idoso, data comemorada em 27 de setembro, passa a ser comemorada, obrigatoriamente, no município de Jardim, cabendo aos poderes constituídos do município, através de seus diversos segmentos, promover eventos alusivos à data, objetivando homenagear as pessoas idosas radicadas no município, através de seus diversos segmentos, promover eventos alusivos à data, objetivando homenagear as pessoas idosas radicadas no município.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Lei Ordinária nº 1237/2005 - 20 de dezembro de 2005
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de dezembro de 2005