EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a locar imóvel comercial urbano no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensal, para usar como depósito da Prefeitura.
- Parágrafo único. - Os recursos para pagamento do aluguel serão destinados à dotação orçamentária classificada como 04.122.201.2002.339036.
- Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 09 DE SETEMBRO DE 2008.
Lei Ordinária nº 1414/2008 - 09 de setembro de 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de setembro de 2008