EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1°.Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a efetuar a concessãoadministrativa de uso de bens públicos municipais, abaixo citados:01 forma de confecção tupo 1,00 mt com 02 conjunto capa;01 forma de construção tubo 0.80 mt com 02 conjunto capa;01 forma de construção tubo 0.60 mt com 01 conjunto capa;01 forma de construção tubo 0.40 mt com 01 conjunto capa;01 forma de construção tubo 0.20 mt com 01 conjunto capa,- 32apa;32 pés forma tubo de 1,00 ml;20 pés forma tubo 0.80 cm;19 pés forma tubo 0.40;10 pés forma tubo 0.20;02 boca superior forma 0.80 mt;01 boca superior forma 0.60;01 boca superior forma 0.40;01 boca superior forma 0.20;01 vibrador para forma de 1.00 mt, com motor;01 vibrador para forma de 0.80 mt, com motor;01 vibrador para forma de 0.60 mt, com motor;01 vibrador para forma de 0.40 mt, com motor;01 vibrador para forma de 0.20 mt, com motor;01 canaleta móvel com talha elétrica;01 betoneira concreto 580 lt Macca com motor;01 betoneira concreto CSM 400 lt, com motor;01 mesa vibratória, paca, trilhos de argola, meio fio, tecnoeste;01 carro de Transporte, tubo de 1,00 mt com roda;04 forma para poste concreto;04 forma de meio fio;
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 06 DE JUNHO DE 2007.
Lei Ordinária nº 1315/2007 - 06 de junho de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em