JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jardim - Nossa Senhora Aparecida, fundada em 21.05.2007 e inscrita no CNPJ nº 34.905.292/0001-23, com sede à Rua São João, n. 265, Bairro Santa Luzia, Jardim-MS.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2169/2025 - 08 de dezembro de 2025
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de dezembro de 2025