JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
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Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, nos termos do inciso li do art. 41 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, no orçamento programa do município de Jardim/MS, no valor de R$ 2.159.318,97 (Dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), para atender a despesas detalhadas nos Anexos desta Lei.
Parágrafo único: O crédito adicional especial referido no caput deste artigo será distribuído conforme as seguintes fontes de recursos:
I - O montante de R$ 1.011.434,16 ( um milhão onze mil e quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos), será custeado com recursos decorrentes de superávit financeiro as referidas fontes de recursos conforme detalhado no Anexo I.
II - O montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), será por excesso de arrecadação com recursos decorrentes de emenda parlamentar individual, conforme detalhado no Anexo II.
III - O saldo remanescente de R$ l.047.884,81 (um milhão, quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), será custeado com recursos decorrentes da anulação parcial de dotações, conforme detalhado no Anexo III.
Art. 2° - Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.
- -ANEXO IILEI Nº. 2137 /2025SUPLEMENTA EXCESSO:02 29 01 - Sec. Mun. de Assist. Social e HabitaçãoFuncional Programática:1585 08.122.0005.111 7 .0000 Gestão Administrativa GovernamentalNatureza da Despesa:4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ 100.000,00Fonte de Recurso 1 .665.311 O - Transferências de Convênios e InstrumentosCongêneres vinculados à Assistência SocialTotal das Suplementações Excesso RS 100.000,00
- -ANEXO IIILEI Nº 2137 /2025SUPLEMENTAÇÕES:02 05 01 Secretaria Municipal de Finanças1592 04.122.0005.2030.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESValor R$ 65.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1188 13.392.0002.2207 .0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESValor R$ 65.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1190 13.392.0002.2207 .0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOValor R$ 20.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1191 13.392.0002.2207 .0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$ 3.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1196 23.695.0002.2208.0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ 15.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1199 23.695.0002.2208.0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIValor R$ 3.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1200 23.695.0002.2208.0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOValor R$ 15.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1202 23.695.0002.2208.0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 10.200,00Fonte de Recurso 1.500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1205 23.695.0002.2208.0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ 20.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1588 l 3.392.0002.2207.0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICASValor R$ 3.164,81Fonte de Recurso 1.700.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania116 l 27. l 22.0006.2204.0000 Esporte Jardim para Todos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 20.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1165 27. l 22.0006.2204.0000 Esporte Jardim para Todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 50.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadanial l 67 27. l 22.0006.2204.0000 Esporte Jardim para Todas4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ 50.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1168 27. l 22.0006.2204.0000 Esporte Jardim para Todos3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ 30.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1169 27 .813.0006.2205.0000 Esporte Jardim para Todos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 80.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1170 27 .813.0006.2205.0000 Esporte Jardim para Todos3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESValor R$ 20.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1171 27 .8 l 3.0006.2205.0000 Esporte Jardim para Todos3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUValor R$ 10.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1173 27 .813.0006.2205.0000 Esporte Jardim para Todos43.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$ 10.000,00Fonte de Recurso 1 .500.0000,02 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania117 4 27 .813.0006.2205.0000 Esporte Jardim para Todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 20.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1176 27.813.0006.2205.0000 Esporte Jardim para Todos4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ 10.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 28 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho11 77 04.122.0005.2206.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ 9.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 28 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1178 04.122.0005.2206.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 20.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 26 0 1 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1179 04.122.0005.2206.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$ 59.500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 28 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1182 04. l 22.0005.2206.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 61.500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 28 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1185 04. l 22.0005.2206.0000 Gestão Administrativa Governamental4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ 30.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 28 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho121 7 20.608.0028.22 l l .0000 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 60.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 28 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1220 20.608.0028.221 l .OOOO Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 30.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 28 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1230 23.691 .0028.2213.0000 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 18.500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1493 08.122.0005. l l l 7 .0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 13.520,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1498 08.122.0005. l l l 7 .0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 55.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1507 14.422.0005.111 8 .0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 4.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1309 08.244.0012.2219 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUValor R$ 18.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1313 08.244.0012.2219.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 15.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1336 08.245.0012.2221 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 15.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1359 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAISValor R$ 90.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1360 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAISValor R$ 9.500,00Fonte de Recurso 1 .661 .000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1444 16.482.0012.2227.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 10.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1 448 16.482.0012.2227 .0000 Proteção Social. Trabalho e Habitação para Todos ,3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAValor R$ 10.000,00Fonte de Recurso 1 .500.0000Total das Suplementações R$ 1.047.884,81ANULAÇÕES:02 05 01 Secretaria Municipal de Finanças581 04.122.0005.2030.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ - 165.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 09 01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços787 15.451.0026.1111.0000 Transporte, Mobilidade e Acessibilidade Urbana p/ Todos4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕESValor R$ -3.164,81Fonte de Recurso 1 .700.000002 27 01 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania1186 l 3.392.0002.2207.0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ -100.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 27 01 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura , Lazer e Cidadania1192 13.392.0002.2207 .0000 Mais Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ -451 .200,00Fonte de Recurso 1.500.000002 28 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1224 04.122.0005.2206.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕESValor R$ -30.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 28 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1226 04.122.0005.2206.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇValor R$ -40.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 28 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho1228 23.691 .0028.2213.0000 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ -18.500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1240 11.333.0012.1116.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1241 11.333.0012.1116.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1242 11.333.0012.1116.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$ -8.500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1243 11.333.0012.1116.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1244 11.333.0012.11 l 6.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1497 08.122.0005.1117.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$ - 1.020,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 .29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1500 08.122.0005. l l l 7.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNJCAÇValor R$ -27.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1508 14.422.0005. l l 18.0000 Gestão Administrativa Governamental -3.3.90.32 .. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAValor R$ -500,00Fonte de Recurso l .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1509 14.422.0005.1118.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação151 O 14.422.0005.1118.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1512 l 4.422.0005.1118.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇValor R$ -500,00Fonte de Recurso l .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1513 l 4.422.0005.1118.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICASValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1514 14.422.0005.1118.0000 Gestão Administrativa Governamental3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1515 14.422.0005.11 l 8.0000 Gestão Administrativa Governamental4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕESValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 01 Sec. Mun. de Assist. Social e Habitação1516 l 4.422.0005. 1118.0000 Gestão Administrativa Governamental4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValar R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1260 08.122.0012.22 l 5.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ -1 .458,72Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1262 08.122.0012.22 l 5.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ -5.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social127 5 08.122.0012.2216.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paroTodos3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ -3.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1277 08. l 22.0012.2216.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ -5.000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1279 08.122.0012.221 6.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos ,3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAValor R.$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1281 08.122.0012.2216.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$-l .000,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1283 08.122.0012.221 6.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1338 08.245.0012.2221.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$-7.000,00Fonte de Recurso 1.661 .000002 29 02 fundo Municipal de Assistência Social1345 08.245.0012.2221.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ -58.541,28Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 fundo Municipal de Assistência Social1347 08.245.0012.2221 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ -2.500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 fundo Municipal de Assistência Social1363 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ -37.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 fundo Municipal de Assistência Social1367 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.32.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAValar R$ -8.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1371 08.245.001 2.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ -27.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1377 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ -15.000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 0.2 Fundo Municipal de Assistência Social1379 08.245.0012.2223.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAISValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1383 08.245.0012.2223.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1390 08.245.00 l 2.2223.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1391 08.245.0012.2223.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.-39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURIDICAValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.00000 2 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1398 08.245.0012.2223.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para todos4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕESValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 02 Fundo Municipal de Assistência Social1399 08.245.0012.2223.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 03 Fundo Municipal de investimento Social1403 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paroTodos3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1404 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISValor R$ -1 .000,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1405 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAISValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1406 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1407 08.244.0012.2224.0000 Proteção Saciai, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$-4.000,00Fonte de Recurso l .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1408 08.244.00 12.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAValor R$ -3.000.00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1409 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOValar R$ -500,00Fonte de Recursa 1 .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social141 O 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAValor R$-500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1411 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalha e Habitação para Todos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ -3.000,00Fonte de Recurso l .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1412 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICASValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 03 Fundo Municipal de Investimento Social1413 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social. Trabalho e Habitação para Todos4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕESValor R$-500,00Fonte de Recurso l .500.000002 29 03 ,Fundo Municipal de Investimento Social1414 08.244.0012.2224.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1438 l 6.482.0012.2227.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOValor R$ -500,00Fonte de Recursa 1 .500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1439 16.482.0012.2227 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1440 16.482.0012.2227 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.1.90.13.02 CONTRIBUICÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSSValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1 .500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1441 16.482.0012.2227.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodos3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1442 l 6.482.0012.2227 .0000 Proteção Social, Trabalha e Habitação para Todos3. 1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1443 16.482.0012.2227.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para Todos3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILValor R$ -500,00Fonte de Recurso 1.500.000002 29 05 Fundo de Habitação e Interesse Social1455 16.482.0012.2228 .0000 Proteção Social. Trabalho e Habitação paraTodos3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ -5.000,00Fonte de Recurso 1.500.0000Total das Anulações RS -1.047.884,81
- -ANEXO ILEI Nº 2137 / 2025022701 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e CidadaniaFuncional Programática:1557 23.695.0002. l O 16.0000 Mais Cultura, Lazer e TurismoNatureza da Despesa:4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕESValor R$ 165.017,29Fonte de Recurso 2.706.311 O - Transferência Especial da UniãoFuncional Programática:1589 l 3.392.0002.2207.0000 Mais Cultura, Lazer e TurismoNatureza da Despesa:3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICASValor R$ 213.300, 16Fonte de Recurso 2 700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da UniãoFuncional Programática:1536 27 .122.0006.2204.0000 Esporte Jardim para TodasNatureza da Despesa:4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ 300.000,00Fonte de Recurso 2.706.311 O - Transferência Especial da União022902 - Fundo Municipal de Assistência SocialFuncional Programática:1570 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor RS 27.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1571 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação paraTodosNatureza da Despesa:3.3.90.39 .00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 25.307, 11Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1572 08.245.0012.2222.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor R$ 110.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1573 08.245.0012.2221.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 15.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:157 4 08.245.0012.2221.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 10.977,77Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:157 5 08.122.0012.2217 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 17.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1576 08.122.0012.2217.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa: ·3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAValor RS 30.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1577 08.122.0012.2217 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor RS 20.725,53Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1578 08.243.0012.2218.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 12.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 000 001 PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPIFuncional Programática:1579 08.243.0012.2218.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 10.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 000 001 PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPIFuncional Programática:1580 08.243.0012.2218.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor RS 10. 938,37Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 000 001 PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPIFuncional Programática:1581 08.244.0012.2220.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOValor R$ 4.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacionalde Assistência Social - FNASFuncional Programática:1582 08.244.0012.2220.0000 Proteção Socia l, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 6.000,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1583 08.244.0012.2220.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEValor RS 3.000,59Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASFuncional Programática:1584 08.244.0012.2219.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa: 3.3.90.39 .00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAValor R$ 7.485,77Fonte de Recurso 2 661.0000 - Transferência de Recursos d os Fundos Estaduais de Assistência SocialFuncional Programática:1586 08.122.0012.2215.0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESValor RS 23.651 ,57Fonte de Recurso 2 665.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência SocialFuncional Programática:1595 08.245.0012.2221 .0000 Proteção Social, Trabalho e Habitação para TodosNatureza da Despesa:3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESValor R$ 30,00Fonte de Recurso 2 660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Socia l - FNASTotal das Suplementações Superávit R$ 1.011.434,16
Jardim - MS, 13 de maio de 2025.
Lei Ordinária nº 2137/2025 - 13 de maio de 2025
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito Municipal de Jardim,
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em