EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato
Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a celebrar o convênio com o Comando do Exército, por intermédio do Comando Militar do Oeste - 40 Brigada Combate Mecanizada /40 Companhia de Engenharia e Combate Mecanizada, Companhia Tenente Coronel Camisão, referente ao convênio n°. 0702900 - EME, denominado Pelotão Esperança, conforme cláusulas e condições estabelecidas.
- Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 06 DE JUNHO DE 2007.
Lei Ordinária nº 1314/2007 - 06 de junho de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em