Juliano da Cunha Miranda, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
- -
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar através de dotação orçamentária específica e própria para à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para incentivo à cultura, com respaldo no art. 162 da Lei Orgânica Municipal de Jardim.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Jardim - MS, 06 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 2125/2025 - 06 de janeiro de 2025
Juliano da Cunha Miranda
Prefeito Municipal de Jardim / MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em