DRA. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de
Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°Fica declara de Utilidade a APAJ - Associações Proteção Animal do Município de Jardim-MS, inscrita e registrada sob o número do CNPJ: 49.669.348/0001-65, com sede na Raul Pompéia. 274 - no Residencial Moá em Jardim-MS
- Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 21 de junho de 2024.
Lei Ordinária nº 2117/2024 - 21 de junho de 2024
Dra. CLEDIAN ARECO MATZENBACHER
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em