Dra. Clediane Areco Matzenbacher, Prefeito Municipal de
Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar através de dotação orçamentária específica e própria para à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul o valor de R$ 100.000,00 (CemMil Reais), para incentivo à cultura, com respaldo no art. 162 da Lei Orgânica Municipal de Jardim.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Jardim-MS, 24 de outubro de 2023.
Lei Ordinária nº 2098/2023 - 24 de outubro de 2023
DRA. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
PREFEITA
MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de outubro de 2023