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Decreto nº 43/2022 - 04 de maio de 2022

Revoga o Decreto nº. 033/2022, e dispõe sobre alteração da composição de membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social, Biênio 2021-2023.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

📋 Índice da Lei

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Artigo 1º - Nomear os membros suplentes, representantes do Órgão Governamental e Não Governamental, abaixo relacionado, para complementar mandato do Decreto nº 179/2021 de 18 de outubro de 2021, no Comitê Gestor do Fundo de Investimento Social (CGFMIS).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Suplente: Sara Conceição de Moraes Ocampos
Em substituição à: Ana Marcia Aristimunha Romeiro
INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CASA DO GAROTO
Suplente: Alfredo Neto Fagundes
Em substituição à: Paula Thais Carneiro de Souza
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 033/2022 de 16 de fevereiro de 2022.

Jardim – MS, 4 de março de 2022.

Decreto nº 43/2022 - 04 de maio de 2022

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeita Municipal de Jardim

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em