Artigo Iº - Nomear representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para complementar mandato do Decreto n° 048/2021, de 05 de março de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO

Suplente - Sara Conceição de Moraes Ocampos

Em substituição à Andreia Souza Lopes Benites

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular - Cláudia Aparecida Paez Acosta

Em substituição à Aparecida Pereira Pádua de Barros

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.