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Decreto nº 34/2022 - 16 de fevereiro de 2022


DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - BIÉNIO 2021-2023.
Dra. Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

📋 Índice da Lei

Jardim -MS, 16 de fevereiro de 2022.
Decreto nº 34/2022 - 16 de fevereiro de 2022

Dra. Clediane Areco Matzenbacher

 Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em