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Decreto nº 31/2022 - 16 de fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, BIÉNIO 2021- 2023.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

📋 Índice da Lei

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Artigo Iº - Nomear representante do Órgão Governamental e Não Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para complementar mandato do Decreto n° 138/2021 de 10 de agosto de 2021.
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Educação
Titular - Claudia Aparecida Paez Acosta
Em Substituição à Aparecida Pereira Padua de Barros
REPRESENTANTES NÃO - GOVERNAMENTAL.
Instituição de Acolhimento para Criança e Adolescente Casa do Garoto
Suplente - Alfredo Fagundes Neto
Em Substituição à Paula Thais Carneiro de Souza
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Jardim - MS, 16 de fevereiro de 2022.

Decreto nº 31/2022 - 16 de fevereiro de 2022

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeita Municipal de Jardim

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em