Art. Iº - Fica alterado o artigo 2º caput, inciso I e parágrafo primeiro do Decreto n. 200/2021, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF atuará com sede na Rua Vereador Romeo Medeiros, 976, Centro (anexo ao Departamento de Tributação e Cadastro), o qual será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico e Cultura, sendo composto pelos seguintes servidores:

I - Rosana Araújo Fernandes, matrícula n. 3142- 1

II - Douglas Hoffmester Braga, matrícula n. 1653- 1

§ 1°.O NMRF mencionado no caput deste artigo será coordenado pela servidora Rosana Araújo Fernandes, matrícula 3142- 1."

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, ficando mantida as demais disposições do Decreto Municipal n.° 200/2021.