- Art. 1º
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de
R$ 3.606.983,35, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) :
0200 - Gabinete do Prefeito
02.01 - Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.015-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado
150.000,00
02.01.04.122.0022.015-339036-OutrosServiços de Terceiros- Pessoa Fisic 16.000,00
02.01.04.122.0022.015-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 6.000,00
02.01.04.123.0052.025-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juri< 4.000,00
02.02 - Procuradoria Jurídica do Município
02.02.02.062.0062.017-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 487,00
02.03 - PROCON
02.03.14.422.0022.018-339039-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.382,00
02.03.14.422.0022.018-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 212,00
0300 - Controladoria Geral do Município
03.01 - Controladoria Geral do Município
03.01.04.124.0032.016-339092-Despesasde Exercícios Ante riores 260,00
0400 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais
04.01 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais
04.01.04.122.0052.022-339035-Serviçosde Consultoria 112.250,00
0500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração
05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração
05.01.04.122.0022.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 47.000,00
05.01.04.122.0022.030-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 398.500,00
05.01.04.122.0022.031-319092-Despesasde Exercícios Anteriores 1.399.300,00
0600 - Secretaria Mun. de Educação
06.01 - Secretaria Mun. de Educação
06.O1 . 12.361.0042.005-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 684,00
0700 - Secretaria Mun. de Saúde
07.02 - Fundo Municipal de Saúde
07.02.10.122.0272.116-339039-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri<
73.500,00
07.02.1O. 122.0272.116-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 13.985,00
07.02.10.122.0272.117-339030-Material de Consumo 2.160,55
07.02.10.301.0272.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.733,00
07.02.10.301.0272.126-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 107.000,00
07.02.10.302.0272.134-339014-Diárias- Civil 65.000,00
07.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 92.500,00
07.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 1.662,00
07.02.10.302.0272.134-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 93.560,00
07.02.10.303.0272.139-339032-Materialde Distribuição Gratuita 40.000,00
07.02.10.305.0272.141-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado 3.800,00
0800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação
08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação
08.01.08.122.0122.019-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado 302.000,00
08.01.08.122.0122.019-319094-lndenizaçõesE Restituições Trabalhistas 15.000,00
08.01.08.122.0122.019-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 52.500,00
08.01.08.122.0122.019-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 636,00
08.01.11.333.0121.002-339036-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Fisic 28.000,00
08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.122.O142.042-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 1.484,00
08.02.08.244.0142.170-339030-Materiadl e Consumo 10.000,00
08.04 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08.04.14.243.0202.071-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 212,00
08.05 - Fundo de Habitação e Interesse Social
08.05.16.482.0222.080-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 212,00
0900 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
09.01 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
09.01.15.122.0262.096-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
09.01.15.122.0262.097-339030-Materialde Consumo 4.500,00
09.01.15.451.0261.111-449051-OBRASE INSTALAÇÕES 256.165,75
09.01.15.451.0261.111-449051-OBRASE INSTALAÇÕES 49.727,2009.01.15.451.0262.100-339036-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 36.000,0009.01.15.451.0262.100-339036-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 36.000,0009.01.15.451.0262.100-339036-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 36.000,0009.01.15.451.0262.101-339039-OutrosServiços de Terceiros- Pessoa Juric 17.600,0009.01.15.451.0262.101-449051-OBRASE INSTALAÇÕES 40.970,851000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01.18.122.0081.005-449052-EquipamentoE Material Permanente 3.000 ,0010.01.18.541.0072.035-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 7.000,0010.01.18.541.0112.078-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 55.000,00Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): recursos0200 - Gabinete do Prefeito02.01 - Gabinete do Prefeito02.01.04.122.0022.015-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado 33.700,0002.01.04.122.0022.015-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoa, l 223.400 ,0002.01.04.122.0022.015-319013-0brigações Patronais 8.200,0002.01.04.122.0022.015-339030-Materialde Consumo 20.000,0002.01.04.122.0022.015-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 49.700,0002.01.04.122.0022.015-449052-EquipamentoE Material Permanente 1.400,0002.01.04.122 .0022.075-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 1.500,0002.01.27.122.0052.023-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 1.700,0002.02 - Procuradoria Jurídica do Município02.02.02.062.0062.O17-319004-Contratação Por Tempo Determinado 39.000,0002.02.02.062.0062.017-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoa, l 14.700,0002.02.02.062.0062.017-319013-0brigações Patronais 3.000,0002.02.02.062.0062.017-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 9.000,0002.02.02.062.0062.017-449052-EquipamentoE Material Permanente 487,0002.03 - PROCON02.03.14.422.0022.018-449052-EquipamentoE Material Permanente 1.594,000300 - Controladoria Geral do Município03.01 - Controladoria Geral do Município03.01.04.124.0032.016-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoa, l 27.300,0003.01.04.124.0032.016-339014-Diárias- Civil 5.000,0003.O1.04.124.0032.O16-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.400,0003.01.04.124.0032.016-449052-EquipamentoE Material Permanente 260,000400 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais04.01 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais04.01.04.122.0052.022-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado21.800,0004.01.04.122.0052.022-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoal• 13.000,0004.01.04.122.0052.022-319013-ObrigaçõesPatronais 2.700,0004.01.04.122.0052.022-449052-EquipamentoE Material Permanente 14.000,0004.01.04.122.0052.079-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.000,000500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração05.O1 . 02.061.O172.028-339091-Sentenças Judiciais210.250,0005.01.04.122.0022.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 11.700,0005.01.04.122.0022.030-449052-EquipamentoE Material Permanente 1.600,0005.01.04.122.0022.031-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado 128.800,0005.01.04.122.0022.031-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoa, l 196.500,0005.01.04.122.0022.031-319013 -Obrigações Patronais 41.800,0005.01.04.122.0022.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.800,000600 - Secretaria Mun. de Educação06.01 - Secretaria Mun. de Educação06.01.12.361.0042 .005-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado59.700,0006.01.12.361.0042.005-319013-ObrigaçõesPatronais 11.500,0006.01.12.361.0042.005-449052-EquipamentoE Material Permanente 684,0006.01.12.361.0042 .007-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado 27.000,0006.01.12.361.0042.007-319013-ObrigaçõesPatronais 3.000,000700 - Secretaria Mun. de Saúde07.02 - Fundo Municipal de Saúde07.02.10.122.0272.116-319004-ContrataçãoPor Tempo Determinado 20.000,0007.02.10.122.0272.116-339014-Diárias- Civil 15.000,0007.02.10.122.0272.116-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 8.200,0007.02.10.122.0272.116-339040-Serviçosde Tecnologia da Informação e Cc 5.933,0007.02.1O. 122.0272.116-339093-1ndenizações E Restituições 1.800,0007.02.10.122.0272.116-449052-EquipamentoE Material Permanente 2.500,0007.02.10.122.0272.117-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 302,7707.02.10.301.0271.109-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,0007.02.10.301.0271.109-449052-EquipamentoE Material Permanente 5.800 ,0007.02.10.301.0272.120-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 5.000,0007.02.1O. 301.0272.126-319004-Contratação Por Tempo Determinado 60.000,0007.02.10.301.0272.126-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoal • 25.000,0007.02.10.301.0272.126-319013-0 brigações Patronais 22.000,0007.02.10.301.0272.126-339014-Diárias- Civil 8.000,0007.02.1O. 301.0272.126-339030-Materialde Consumo 72.000,0007.02.1O. 301.0272.173-339048-Outros Auxilies Financeiros A Pessoas Fisi< 6.985,0007.02.10.301.0272.173-339048-0utros Auxilies Financeiros A Pessoas Fisi< 27.500,0007.02.10.301.1082.151-339030-Material de Consumo 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339030-Materiadl e Consumo 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339032-Materialde Distribuição Gratuita 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339032-Materialde Distribuição Gratuita 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339032-Materialde Distribuição Gratuita 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339039-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.000,0007.02.10.301.1082.151-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 1.000,0007.02.10.301.1082.151-449052-EquipamentoE Material Permanente 1.000,0007.02.10.301.1082.151-449052-EquipamentoE Material Permanente 1.000,0007.02.10.301.1082.151-449052-EquipamentoE Material Permanente 1.000,0007.02.10.301.1082.151-449052-EquipamentoE Material Permanente 1.000,0007.02.10.302.0272.134-335043-SubvençõesSociais 65.000,0007.02.10.302.0272.134-339014-Diárias - Civil 43.000,0007.02.1O.302.0272.134-339030-Material de Consumo 1.662,0007.02.10.302.0272.134-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 7.000,0007.02.10.302.0272.134-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 85.560,0007.02.10.302.0272.134-339092-Despesasde Exercícios Anteriores 801,0007.02.10.302.0272.134-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.056,7807.02.10.305.0272.141-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal • 3.800,000800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01.08.122.0122.019-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoa, l 485.600,0008.01.08.122.0122.019-319013-0 brigações Patronais 27.900,0008.01.08.122.0122.019-319113-0 brigações Patronais 6.000,0008.01.08.122.0122.019-339048-0 utros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisi< 20.000,0008.01.08.122.0122.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.636,0008.01.08.122.0122.019-449052-EquipamentoE Material Permanente 3.000,0008.01.11.333.0121.002-339039 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 5.000,0008.01.11.333.0121.002-449052-EquipamentoE Material Permanente 5.000,0008.02 - Fundo Municipal de Assistência Social08.02.08.122.0142.042-449052-EquipamentoE Material Permanente1.484,0008.02.08.244.0142.171-339032-Materialde Distribuição Gratuita 10.000,0008.04 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente08.04.14.243.0202.071-449052-EquipamentoE Material Permanente212,0008.05 - Fundo de Habitação e Interesse Social08.05.16.482.0222.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri<212,000900 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos09.01 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos09.01.04.122.0262.094-339030-Material de Consumo36.000,0009.01.04.122.0262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 36.000,0009.01.15.122.0262.096-319004 -Contratação Por Tempo Determinado 75.600 ,0009.01.15.122.0262.096-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoa, l 287.000,0009.01.15.122.0262.096-319013-Obrigações Patronais 13.400,0009.01.15.122.0262.096-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 178.900,0009.01.15.122.0262.097-339030-Materialde Consumo 4.500 ,0009.01.15.122.0262.097-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juri< 26.900,0009.01.15.451.0261.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 10.000,0009.01.15.451.0262.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 21.100,0009.01.15.451.0262.100-339030-Material de Consumo 9.727,2009.01.15.451.0262.100-339030-Material de Consumo 36.000,0009.01.15.451.0262.100-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juri< 40.000,0009.01.15.451.0262.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,0009.01.15.451.0262.101-339039-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 9.600,0009.01.15.451.0262.103-339039-0 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 24.400,0009.01.15.451.0262.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 27.000,0009.01.15.451.0262.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 136.165,751000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01.18.122.0081.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.600,0010.01.18.541.0071.004-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 7.200,0010 .01.18.541.0072.038-449052-EquipamentoE Material Permanente 40.970,8510.01.18.541.0072.050-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 7.000 ,0010.01.18.541.0112.078-319004-Contratação Por Tempo Determinado 54.100,0010.01.18.541.0112.078-319011-VencimentosE Vantagens Fixas - Pessoa, l 59.500,0010.01.18.541.0112.078-319013-ObrigaçõesPatronais 7.500,0010.01.18.541.0112.083-339030-Materialde Consumo 10.000,0010.01.18.541.0112.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 13.200,0010.01.18.541.0112.088-339039-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Juric 1.200,0010.01.18.541.0112.093-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 24.300,00Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Jardim, 4 de Março de 2.021
Decreto nº 47/2021 - 04 de março de 2021
CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de março de 2021