A Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei orgânica do município;
- Art. 1º
Fica revogado o Decreto n. 104/2020 de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a homologação de laudos produzidos para estabelecer grau de insalubridade das funções da Secretaria Municipal de Saúde no município de Jardim/MS.
- Art. 2ºAs medidas previstas neste Decreto entram em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
A Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei orgânica do município;
Decreto nº 184/2021 - 26 de outubro de 2021
Clediane Areco Matzenbacher
Prefeita de Jardim/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em