CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
- Art. 1º
Fica revogado o ponto facultativo do dia 08 de outubro no qual antecipa o dia do servidor público que é comemorando no dia 28 de outubro.
- Art. 2ºFica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2021, no qual será antecipado a comemoração do dia do servidor público.
- Art. 3ºO ponto facultativo do dia do Servidor Público Esta dual, comemorado anualmente em 28 de outubro, será antecipado para o dia 13 de outubro de 2021. Com isso haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais e municipais no dia 28.
- Art. 4ºOs demais feriados e pontos facultativos descritos no Decreto n.º 006/2021 de 07 de janeiro de 2021, permanecem inalterados.
- Art. 5ºOs serviços essenciais de saúde, transporte, vigilância, limpeza, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados pontos facultativos, estabelecido no Anexo Único deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.
- Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jardim-MS, 05 de outubro de 2021.
Decreto nº 173/2021 - 05 de outubro de 2021
Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeitura Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2021