- Art. 1º
Fica prorrogada a vigência do Decreto n.º 110/2020 publicado em 08 de setembro de 2020 até 30 de outubro de 2020, observadas as alterações estabelecidas neste ato.
- Art. 2ºO art. 5º, II, o art. 7º caput e inc. III, do Decreto n. 110, de 08 de Setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Art. 5º
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- II - Hotéis, motéis, pousadas, albergues, pensões, casa de aluguel, flats e todos meios de hospedagem – com restrição de atendimento presencial na recepção para 01 (uma) pessoa por atendente disponível no estabelecimento e, na área comum, respeitando a distância mínima de um metro e meio entre àquelas que estiverem simultaneamente no mesmo ambiente”
- Art. 7º
Fica permitida a realização de atividades religiosas presenciais, desde que sejam desenvolvidas com o contingenciamento e regras a seguir expostas:
- III -
A execução das atividades pelo tempo máximo de 02 h (duas horas), sendo proibida, na entrada, permanência e saída do local, qualquer tipo de aglomeração de pessoas;
- Art. 3º
Fica revogado o Parágrafo 1º do Art. 9º do Decreto n. 110/2020 de 08 de setembro de 2020.
- Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jardim-MS, 07 de outubro 2020.
Decreto nº 123/2020 - 08 de outubro de 2020
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim /MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em