A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, conjugado com a Lei Orçamentária |Anual 1997/2020 de 17 de Dezembro de 2020 e os dispositivos do art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.

Art. 1°
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 875.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 3°
Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 79/2021 - 20 de abril de 2021

CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeita Municipal

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