Das 20h às 5h, nos municípios classificados com a bandeira na  cor cinza;

 Das 21 h às 5h, nos municípios classificados com a bandeira na cor vermelha;

Das 22h às 5h, nos municípios classificados com a bandeira na cor laranja;

Os serviços de atendimento por delivery de alimentação e medicamentos poderão ocorrer durante 24h.

Fica proibida aglomeração e reunião de pessoas nas calçadas de suas residências ou comércios;

Ficam proibidas as rodas de conversa com aglomeração, ingestão de bebidas em geral, inclusive tereré, fumar narguilé, assim como a utilização de caixas térmicas, coolers, isopores e similares, nos espaços públicos, sob pena das sanções previstas no art. 12 do presente Decreto.

Fica proibido a utilização das calçadas e espaços públicos para estacionar veículos automotores com intuito de ouvir músicas ou ingerir bebidas alcoólicas.

Casas de shows, espetáculos de qualquer natureza e congêneres;

Boates, danceterias, salões de dança e congêneres;

Casas de festas e eventos;

a limitação de atendimento ao público de no máximo 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade instalada;

 o distanciamento mínimo de l,5m entre as pessoas presentes no local;

o protocolo de biossegurança aplicável a cada seguimento, o qual está disponível no Departamento de Vigilância Sanitária Municipal;

Todos os estabelecimentos comerciais no município deverão permanecer com um funcionário na entrada do comércio passando álcool nas mãos das pessoas que irão adentrar ao estabelecimento, bem como fazer o controle do número de pessoas e higienização do local.

Os Mercados - com atendimento de até 03 (três) pessoas por vez, por operador de caixa disponível no estabelecimento, que poderão circular simultaneamente no interior do mesmo, desde que garantida a distância mínima de um metro e meio entre elas;

Os Supermercados - atendimento de até 05 (cinco) pessoas por vez, por operador de caixa disponível no estabelecimento, que poderão circular simultaneamente no interior do mesmo, desde que garantida a distância mínima de um metro e meio entre elas;

Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimentos de alimentos - com atendimento de até 03 (três) pessoas por vez, por operador de caixa disponível no estabelecimento, que poderão circular simultaneamente no interior do mesmo, desde que garantida a distância mínima de um metro e meio entre elas;

As Agências bancárias, Lotéricas, Correspondentes Bancários e Correios, com atendimento de até 05 (cinco) pessoas por vez, por operador de setor ou caixa disponível no estabelecimento, que poderão circular simultaneamente no interior do mesmo, desde que garantida a distância mínima de um metro e meio entre elas;

As Concessionárias de serviços públicos (Sanesul e Energisa) - com atendimento de até 03 (três) pessoas por operador disponível no estabelecimento, que poderão circular simultaneamente no interior do mesmo, desde que garantida a distância mínima de um metro e meio entre elas;

As Serventias Extrajudiciais (Cartórios) - com atendimento em balcão de no máximo 03 (três) pessoas simultaneamente no interior do estabelecimento, desde que garantida a distância mínima de um metro e meio entre elas;

 Bares, Restaurantes e conveniências - As mesas deverão ser ocupadas por no máximo 04 (quatro) pessoas, com a sua disponibilidade respeitando a distância mínima de um metro e meio entre elas, exceto, quando pertencerem ao mesmo grupo familiar, devidamente identificados, ocasião em que deverá limitar-se a 06 (seis) pessoas;

As Academias de musculação respeitando o disposto nos artigos 7o e 16, inciso V, deste Decreto, bem como cada usuário deste seguimento deverá utilizar de forma individualizada para higienização álcool, devendo obrigatoriamente ser higienizado cada aparelho após a utilização do mesmo.

 As celebrações religiosas em igrejas, templos ou similares, respeitando o disposto nos artigos 7o deste decreto, devendo permanecer com uma pessoa na entrada da igreja, templo ou similares, passando álcool nas mãos das pessoas que irão adentrar, bem como fazer o controle do número de pessoas e higienização do local.

O ingresso em mercados, supermercados e congêneres limitar-se-ão a no máximo 1 (uma) pessoa por grupo familiar, sendo que em caso de descumprimento será responsabilizado o estabelecimento comercial em que for verificada a ocorrência acima descrita;

Fica autorizado a realização dos passeios turísticos no município de Jardim/MS, devendo ser observada o disposto neste artigo.

Quanto aos procedimentos fúnebres de casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, conforme previsto no caput deste artigo, este deverão seguir de acordo com a Nota Técnica n. 20 do Ministério da Saúde, a qual será emitida pelo médico legista.

advertência;

 multa e/ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento - ALF;

apreensão do veículo

condução coercitiva pelas autoridade competentes.

A multa que trata este artigo poderá ser de R$ 1.000,00 (mil reais) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por item de descumprimento previsto neste decreto

advertência;

apreensão do veículo;

Ficará como competência principal do Departamento de Vigilância Sanitária do Município a fiscalização de festas e atividades que causem aglomeração.

A multa de que trata o caput deste artigo é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ato divulgado ou compartilhado na mídia digital.

Em espaços públicos, circulação em ruas, avenidas, calçadas, praças, áreas comuns de condomínios verticais e horizontais, e demais ambientes coletivos, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias;

Por motoristas e usuários de táxis e transporte individual ou compartilhado de passageiros;

 Para acesso aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades liberadas e contingenciadas;

Para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas;