- Art. 1°
Fica Regulamentado o horário de expediente do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Art. 2°
Fica Regulamentado o horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/MS - SEDE ADMINISTRATIVA, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Parágrafo único. -
Os serviços realizados fora da sede administrativa funcionarão de acordo com a escala de serviço designada pela secretária da pasta.
- Art. 3°
Fica Regulamentado o horário de expediente da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/MS - SEDE ADMINISTRATIVA, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Parágrafo único. -
Os serviços realizados fora da sede administrativa funcionarão de acordo com a escala de serviço designada pela secretária da pasta.
- Art. 4°
Fica Regulamentado o horário de expediente do Departamento de Tributação e Cadastro de Jardim/MS, de segunda a sexta- feira das 07h às 11h e das 13h às 17h com intervalo de duas horas, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Art. 5°
Fica Regulamentado o horário de expediente do Conselho Tutelar Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jardim/MS, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis, sendo que após as 13h atenderá por meio de plantão pelo telefone n. (67) 9.9986-6931.
- Art. 6°
Fica Regulamentado o horário de expediente do PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Jardim/MS, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Art. 7°
Fica Regulamentado o horário de expediente da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação de Jardim/MS - SEDE ADMINISTRATIVA, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Parágrafo único. -
O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social; CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos terão expediente de segunda a sexta-feira das 07h às 1h e das 13h às 17h com intervalo de duas horas, com atendimento presencial respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Art. 8°
Fica Regulamentado o horário de expediente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Jardim/MS - SEDE ADMINISTRATIVA, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis.
- Parágrafo único. -
Os serviços realizados fora da sede administrativa funcionarão de acordo com a escala de serviço designada pelo secretário da pasta.
- Art. 9°
Fica Regulamentado o horário de expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultura de Jardim/MS, de segunda a sexta-feira aas 07h às 13h sem intervalo, respeitando as normas de biossegurança aplicáveis, sendo que após as 13h até às 17h atenderá por meio de plantão pelo telefone n. (67) 3251-1799 (WhatsApp).
- Art. 10
Este Decreto entro em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
JARDIM-MS, 14 de junho de 2021.
Decreto nº 118/2021 - 14 de junho de 2021
DRA. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeita de jardim / MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de junho de 2021