'Revoga o Decreto Municipal N° 104/2021 de 31 de maio de 2021, e dá outras providências."
CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, prefeita do munícipio de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA: