Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial o que dispõe o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município e: Considerando a Lei Complementar n°. 200, de 05 de dezembro de 2019; DECRETA:

Art. 1°
Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei Complementar n° 200/2019, de 05 de dezembro de 2019, para complementar o Decreto 035/2021 de 08 de fevereiro de 2021.

III -
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E COORDENADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
SUPLENTE: SUE ELANE PEREIRA COELHO
Em substituição à Solange Aparecida Pereira
IV -
REPRESENTANTES DO SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO:
Titular: Professora Eneida Ferreira da Silva
Em Substituição à José Aparecido Chink
SUPLENTE: Professora Ana Maria Rodrigues de Moraes
Em Substituição à Lilian de Fátima Sanches Cavalheiro

Art. 2°
As atribuições e deveres do Conselho estão definidos na Lei n°. 1515/2011 e Lei Complementar n°. 200/2019.
Art. 3°
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de março de 2021

Decreto nº 51/2021 - 12 de março de 2021

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Decreto nº 51/2021 - 12 de março de 2021