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Decreto nº 40/2021 - 11 de fevereiro de 2021


Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - CGC para complementar mandato de acordo com Decreto n°. 132/2020 de 12 de Novembro de 2020.
A Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

📋 Índice da Lei

Jardim-MS, 11 de Fevereiro de 2021.
Decreto nº 40/2021 - 11 de fevereiro de 2021

Dra. Clediane Areco Matzenbacher

Prefeita Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em