CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;
DECRETA:
- Art. 1°
CONSTITUIR a Comissão de Inventário do Patrimônio Público do ano de 25017, com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais existentes no Patrimônio Municipal, nomeado os seguintes membros:
-Renato Peixoto Grubert - Presidente
-Elvio Luiz Ortega Lopes - Membro;
-Douglas Hoffmester Braga - Membro.
- Art. 2°A Comissão de Inventário do Patrimônio da Prefeitura e tem por finalidade coordenar a realização do Inventário de Bens Permanentes e apresentar relatório, quando aos resultados de verificação quantitativa e dos equipamentos e matérias permanentes em uso com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados.
- Art. 3°Os serviços prestados pelos componentes da referida Comissão, serão sem ônus para o Município e considerados de relevância.
- Art. 4°Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de Dezembro do ano corrente e revogando disposições em contrário.
JARDIM-MS, 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Decreto nº 147/2017 - 18 de dezembro de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2017