Fica constituída a Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) referente ao Termo de Contratualização n.° 001/2017, firmado entre o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital Marechal Rondon, com a interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, para acompanhar a execução da presente Contratualização, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, detectando pontos relevantes e propondo encaminhamentos.

A atribuição dessa Comissão será a de acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo, a partir dos relatórios pelo componente Municipal de Auditoria.

Os representantes do Hospital Marechal Rondon ficam obrigados a fornecerem a Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) e a Auditoria Municipal todos os documentos e informações necessários para a avaliação do Plano Operativo.

A Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) não tem competência para modificar o resultado dos relatórios produzidos pelo Componente Municipal de Auditoria.

A existência da Comissão não impede nem substitui as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria (Federal, Estadual e Municipal.

A Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) reunir-se-á mensalmente.

A Auditoria, extraordinariamente, poderá alterar a ata da reunião com a comunicação prévia aos membros da Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC).

Os membros da Comissão não serão remunerados e terão mandato durante a vigência do Termo de Contratualização n.° 001/2017.

A presente Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) será composta pelos seguintes membros:

Representante do Conselho Municipal de Saúde

Titular - Élcio Costa da Rosa

Suplente: Ada Maria da Cunha Rodrigues Venturi

Representantes da Secretária de Saúde de Jardim

Titular - Janaina Willemann de Souza Silveira

Suplente - Marcilene Romeiro de Moraes

Titular -  Mirela Soncin Ayres

Suplente - Keyzer de Albuquerque

Representante do Corpo Clínico do Hospital Marechal Rondon

Titular - Eliana Aquino Paranhos

Suplente - Gustavo Spolon Junqueira

Representantes do Hospital Marechal Rondon Titular

Titular -  Tony Echeverria Siqueira 

Suplente -  Glauco Silva Souza

Representantes da Secretária de Estado de Saúde

Titular - Patrícia de Souza Marques

Suplente - Domingos Sávio de Lima