Art. 1°
Fica prorrogada a vigência do Decreto n.° 123/2020 publicado em 07 de Outubro de 2020 até 30 de Novembro de 2020, observadas as alterações estabelecidas neste ato.
Art. 2°
O art. 5°, XI e XIV, do Decreto n. 110, de 08 de Setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.5º . ......................................................................................
XI - Funerais e velórios - Fica permitida a realização de cerimônia de funerais e velórios, desde que sejam desenvolvidas com o contingenciamento e regras a seguir expostas:

I -
A adoção de medidas de organização, coordenação, prevenção, conscientização e demarcação de espaços que imponham distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas presentes,
II -
A utilização obrigatória de máscaras de proteção facial por todas as pessoas presentes no local da cerimonia do velório e sepultamento;
III -
O fornecimento obrigatório na entrada de álcool em gel 70% ou água e sabão, para que as pessoas participantes da cerimonia de velório e sepultamento possam realizar a higienização;
...
XIV - Academias de esportes de todas as modalidades: Fica permitida a atividade correspondente, desde que sejam desenvolvidas com o contingenciamento e regras a seguir expostas:
I -
A doação de medidas de organização, coordenação, prevenção, conscientização e demarcação de espaços que imponham distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas presentes,
II -
A utilização obrigatória de máscaras de proteção facial por todas as pessoas presentes no local da atividade;
III -
O fornecimento obrigatório de álcool em gel 70%, ou agua e sabão, para que àqueles que adentrarem no recinto possam fazer a higienização, bem como limpeza frequente dos equipamentos e materiais disponibilizados para o desempenho da atividade física.

IV -
Fornecimento de copos descartáveis para uso individual. (NR)
Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 2020

Decreto nº 126/2020 - 29 de outubro de 2020