O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono o seguinte:
- Art. 1°
Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos da Natação de Jardim - APANJ, com sede a Rua José de Alencar n° 352 em Jardim-MS, inscrita sob o CNPJ n° 29.331.898/0001-62.
- Art. 2°
Esta Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 20 de novembro de 2020.
Lei Ordinária nº 1994/2020 - 20 de novembro de 2020
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em