GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei Municipal n. 895/1997 de 09 de maio de 1997, que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias; Considerando que o teor do artigo 6° da mencionada lei municipal; DECRETO N° 139/2020 Considerando o término do mandato dos atuais conselheiros nomeados através do Artigo 1° do Decreto n. 103/2017; Considerando que a situação de emergência do ano de 2020 em razão da Pandemia do Covid-19, impossibilitou a realização de processo eletivo para composição de novos membros, tendo inclusive, as reuniões ficado suspensas em razão das orientações de distanciamento social; Considerando por fim a possibilidade de recondução dos conselheiros, bem como a necessidade de manter o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico; DECRETA:

Art. 1°
Ficam reconduzidos para composição do Conselho Municipal de Turismo, os membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação a seguir discriminada:
Titulares:
ROOSWELT ROMERO SAMPAIO - Representante dos proprietários de atrativos turísticos;
LIZETE PEREIRA SIMÕES BAZZO - Representante do Poder Legislativo Municipal.

SUPLENTES:
FERNANDA APARECIDA DIAS PINHEIRO - Representante Prefeitura Municipal;

JULIA LAVRATTI - Representante dos hotéis, restaurantes, bares e similares;

AILTON MACIEL FERNANDES - Representante dos Guias de Turismo; ANDRÉ LUIS AVALO- Representante de Agências de Turismo; JANDERSON CASTRO DE PAULA - Representante dos proprietários de atrativo turístico.

JAIME MEDEIROS ECHEVERRIA - Representante do Poder Legislativo Municipal.
DIRETORIA:

ROOSWELT ROMERO SAMPAIO - Presidente; JAQUELINE RAMOS - Vice-Presidente;MARIA SENIR SCHERER - Tesoureira; FERNANDA APARECIDA DIAS PINHEIRO - Secretária.
Art. 2°
O prazo desta recondução é aquele fixado no Artigo 6° da

Lei Municipal n. 895/1997 de 09 de maio de 1997.
Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29.06.2019 e revogando as disposições contrárias.

Decreto nº 139/2020 - 03 de dezembro de 2020

📋 Índice da Lei

Decreto nº 139/2020 - 03 de dezembro de 2020