O Prefeito Municipal de Jardim, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerado a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Politica de Assistência Social no Município.
- Art. 1°
Fica convocada a 11° Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 29 de Junho de 2017, tendo como tema central: " Garantia do Direitos no Fortalecimento do SUAS".
- Art. 2°
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
- Art. 3°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JARDIM- MS, 12 DE JUNHO DE 2017.
Decreto nº 95/2017 - 12 de junho de 2017
MAURO MARTINS ALVARENGA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de junho de 2017