0 Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município;
- -
Considerando o disposto nos artigos 24 a 26 da Lei Complementar n. 070, de 22 de dezembro de 2009 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos membros do magistério da Prefeitura Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul);
DECRETA:
- Art. 1ºFica nomeada a Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério, composta pelos seguintes membros:
- I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- a) -Titular: Michele Serafim dos Santos
- b) -
Suplente: Márcia Aparecida Neves
- II -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO:
- a) -
Titular: Bethânia do Prado Ferreira Figueredo
- b) -Suplente: Julimara Raquel Barrios Caimar
- III -REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DE JARDIM/SIMTEJ
- a) -Titular: Cleide Paredes Rodrigues
- b) -Suplente: Ana Maria Rodrigues de Morais
- Art. 2ºA Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério será presidida por um de seus integrantes escolhidos por seus pares, designado por ato da Secretária Municipal de Educação.
- Art. 3º
As designações, prazo de duração, normas funcionais e atribuições complementares da Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério serão objeto de Regimento Interr
- Art. 4°Este Decreto entra em vigor na apta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario
Jardim-MS, 13 de agosto de 2020.
Decreto nº 103/2020 - 13 de agosto de 2020
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim /MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020