GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII:
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Considerando o Feriado Nacional de 11 de junho - Corpus Christi (quinta-feira),
DECRETA:
- Art. 1ºFica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 12/06/2020 (sexta-feira), para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Jardim, exceto àqueles que prestam serviços de natureza essencial.
- Art. 2ºFica assegurado o funcionamento e pleno atendimento ao público nas repartições cuja atividade seja considerada essencial, cabendo ao secretário da respectiva pasta a implantação de escala de plantão e revezamento, a qual deverá ser amplamente divulgada.
- Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 01 de junho de 2020
Decreto nº 70/2020 - 01 de junho de 2020
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de junho de 2020