A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2020, aprovou e ela promulga o seguinte
📋 Índice da Lei
- Art. 1º
Fica concedida licença para gozo de férias ao Prefeito Municipal de Jardim, Sr. Guilherme Alves Monteiro, durante o período dê 13/01/2020 a 27/01/2020.
- Parágrafo único. -
Fica, ainda, o Prefeito Municipal autorizado a ausentar-se do país durante suas férias.
- Art. 2ºDurante o período de férias constantes no artigo 1°, o cargo deverá ser exercido pela pessoa do vice prefeito, Sr. Geraldo Alencar Gonçalves.
- Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2020.
Decreto Legislativo nº 1/2020 - 10 de janeiro de 2020
Fernando Valério Ramos
Presidente do Poder Legislativo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em