Conceder a servidora SUE ELANE PEREIRA COELHO DE SOUZA, matrícula 133-1, detentora do cargo efetiva de professora na Prefeitura Municipal de Jardim, a averbação de 1.997 (hum mil, novecentos e noventa e sete) dias, correspondente a 05(cinco) anos 05(cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, conforme § 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4e da Emenda Constitucional ne. 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão.
Averbar na matrícula 133-1:
- 319 (trezentos e dezenove) dias, ou seja, 00 (zero) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, prestado ao Município de Jardim, no período de 01.05.1989 a 19.03.1990;
- 276 (duzentos e setenta e seis) dias, ou seja, 00 (zero) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, prestado ao Município de Jardim, no período de 25.02.1991 a 30.11.1991,
- 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, ou seja, 00 (zero) anos, 11 (onze) meses e 00 (zero) dias, prestado ao Município de Jardim, no período de 01.02.1993 a 31.12.1993,
- 1.068 (hum mil e sessenta e oito) dias, ou seja, 02(dois) anos, 10(dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, prestado ao Município de Jardim, no período de 07.02.1994 a 31.12.1996, conforme § 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 42 da Emenda Constitucional n°. 20, relativo ao período de trabalho Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Nacional de Seguro Social-INSS, sob o Protocolo 06001140.1.00016/06-5 e o NIT 1.703.2
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de julho de 2017